Bancadas do PSOL e PT lançam nota conjunta sobre a revisão do Plano Diretor na CMSP

“Não vamos permitir que o governo municipal coloque em marcha esse projeto enquanto centenas de cidadãos paulistanos perdem suas vidas diariamente pela Covid-19.”

NOTA CONJUNTA DAS BANCADAS DO PSOL E DO PT SOBRE A

REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO NA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

As Bancadas de Vereadores e Vereadoras do PT e do PSOL, por meio dessa nota conjunta, manifestam seu repúdio à tentativa do prefeito Bruno Covas de acelerar o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico neste catastrófico contexto da pandemia na cidade, bem como tentar a aprovação ou alteração de Operações Urbanas e Planos de Intervenção Urbana.

O Plano Diretor Estratégico é uma legislação de suma importância social, porque define o ordenamento de todo o território, as diretrizes dos diversos zoneamentos, usos e ocupações do solo, diagnostica e determina as áreas para onde devem ser destinados investimentos públicos na cidade. Não por acaso, é uma lei que pressupõe um complexo e rígido sistema de participação popular, conquista histórica da luta dos movimentos sociais urbanos desde a redemocratização.

O Prefeito Bruno Covas, cuja campanha eleitoral do ano passado foi financiada notoriamente por grupos de investimento imobiliário^[1], formou um comitê de gestão para acompanhar o processo de revisão do PDE composto – escandalosamente – apenas por representações destes mesmos grupos.

O governo municipal quer colocar em marcha um cronograma do processo de revisão enquanto centenas de cidadãos paulistanos perdem suas vidas diariamente pela COVID-19, enquanto a calamidade social está longe de ser atenuada e atividades presenciais com presença de público são inviáveis.

Passar a revisão do PDE neste contexto só revela que o governo considera apenas os empresários do setor imobiliário como destinatários das transformações urbanas, só atua a serviço de seus interesses lucrativos.

Para garantir mudanças no sentido de tornar a cidade mais justa e mais inclusiva, a participação popular em audiências, reuniões e oficinas ao vivo é condição essencial. Em 2014, mais de 80 atividades de encontro presencial ocorreram para capacitação, diagnóstico e formulação de propostas para a lei hoje em vigor. Não há qualquer preocupação do governo em discutir com os especialistas, entidades e movimentos sobre como viabilizar a continuidade desse método democrático para a revisão prevista.

O Secretário Municipal de Licenciamento e Urbanismo, Cesar Angel Boffa de Azevedo, vem nesta terça-feira (13) à Câmara Municipal para apresentar a proposta de cronograma de debate e aprovação destas matérias. Com isso, o prefeito Bruno Covas segue ignorando as condições drásticas pelas quais a cidade atravessa com pandemia, o que deveria ser a preocupação permanente e concentrada de todas as autoridades públicas, e despreza o espírito de debates históricos que configuraram o papel do Plano Diretor: a participação viva e ativa de todos os cidadãos na decisão dos rumos da cidade.

Diante disso, nos somamos às diversas iniciativas da sociedade organizada e não mediremos esforços exigindo o adiamento do processo de revisão do Plano Diretor, de Operações Urbanas e Planos de Intervenção Urbana, enquanto durar a situação de calamidade pública pela pandemia.

São Paulo, 13 de abril de 2021

Bancada de Vereadores e Vereadoras do PSOL

Bancada de Vereadores e Vereadores do PT

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^[1] Dados a respeito podem ser verificados em: Mercado imobiliário patrocina Covas às vésperas de SP rever regras do setor. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/mercado-imobiliario-patrocina-covas-as-vesperas-de-sp-rever-regras-do-setor.shtml.

Doações não, investimentos: Bruno Covas, eleições e construção civil. Disponível em: https://diplomatique.org.br/doacoes-nao-investimentos-bruno-covas-eleicoes-e-construcao-civil/.

Covas é patrocinado pelo mercado imobiliário: setor vai rever regras em 2021. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-11-09/covas-e-patrocinado-pelo-mercado-imobiliario-setor-vai-rever-regras-em-2021.html