Projeto de Marielle Franco é aprovado em primeira votação na Câmara de São Paulo

PL 171/21, que foi apresentado pela bancada do PSOL, prevê assistência pública e gratuita para famílias de baixa renda construírem suas casas

Foi aprovado em primeira votação, na sessão extraordinária do dia 12 de maio na Câmara Municipal de São Paulo,  o Projeto de Lei 171/21 que garante assistência pública e gratuita para a elaboração de projetos e a construção, reforma, ampliação ou regularização de imóveis para famílias de baixa renda.

O projeto foi apresentado pela bancada de vereadores e vereadoras do PSOL em março deste ano e faz parte da #AgendaMarielle, que é um conjunto de compromissos alinhados à luta iniciada por Marielle Franco, no Rio de Janeiro.

Se aprovado em segunda votação, o PL vai permitir que famílias que vivem na cidade por mais de três anos, e que tenham renda de até R$ 3 mil reais, recebam orientação de profissionais da arquitetura, engenharia e assistência social para construir e reformar suas casas com segurança. Além da assistência para regularização fundiária.