Mulheres se organizam para ampliar direitos e barrar retrocessos na Câmara de São Paulo

Parlamentares e movimentos sociais querem barrar o PL que cria semana “Eu escolhi esperar”

Na próxima quinta-feira, dia 17, a Câmara Municipal de São Paulo pode votar dois projetos de lei que tratam de políticas de gênero para o município. O primeiro é o PL 117/2021 de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL)  que Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas do município, com o objetivo de fomentar a reflexão e aumentar a conscientização sobre violência de gênero. O segundo é o PL 813/2019 do vereador Rinaldi Digílio (PSL), que deseja criar a semana “Eu escolhi esperar”, que institui a abstinência sexual como política pública de prevenção à gravidez precoce. 

O PL de autoria da vereadora Erika Hilton tem por objetivos contribuir para a instrução dos alunos acerca da Lei nº 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha, além de estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos, e exPLicar sobre a necessidade do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência contra a mulher. Dessa maneira, ele reflete uma luta histórica dos movimentos de mulheres na busca pela construção de uma sociedade mais igualitária e menos violenta, conscientizando desde cedo, sobre diferenças que estruturam a violência de gênero. 

Já o PL de Rinaldi Digílio propõe a levar para o ambiente escolar concepções de ordem fundamentalista, que ferem a laicidade do Estado e das políticas públicas. Proposta semelhante foi apresentada em 2019 pela ministra Damares Alves (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e, embora tenha encontrado eco nos redutos bolsonaristas, foi absolutamente rechaçada pelo conjunto da sociedade, inclusive por especialistas do Ministério da Saúde. 

O slogan do “Eu escolhi esperar” é um modelo exportado dos Estados Unidos, que criminaliza a sexualidade adolescente – especialmente a feminina – invés de propor políticas de educação sexual para o sexo seguro e a prevenção da gravidez precoce.  No Brasil tem como principal porta-voz o pastor Nelson Júnior, que tem como política central o incentivo à abstinência sexual até o casamento. A campanha, inclusive, vem sendo apontada como uma lucrativa indústria de promoção de pastores e instituições religiosas. 

Não bastasse a tentativa de retrocessos presentes no PL que cria a semana do “Eu escolhi esperar”,  a vereadora Rute Costa (PSDB) apresentou um substitutivo ao PL da vereadora Erika Hilton, que visa vedar a promoção de ideologias de cunho político ou filosófico de qualquer natureza no âmbito escolar, numa clara alusão a chamada “ideologia de gênero”. O intento do PL é criminalizar educadores que buscam contribuir para o combate a todos os tipos de violência no ambiente escolar.

Além de tratarem de temas correlatos, os PLs acabam por polarizar dois setores. De um lado aqueles que acreditam ser necessário iniciar desde cedo as reflexões sobre a violência de gênero, sexualidade e métodos contraceptivos, contribuindo assim para formar seres humanos mais conscientes de seus direitos e deveres. De outro, os setores que querem impor sobre o conjunto da sociedade comportamentos baseados em preceitos morais e religiosos, que em nada contribuem para a construção de uma sociedade mais pautada pela defesa dos direitos humanos.

Na última semana essa polarização ganhou as redes sociais com ataques misóginos proferidos contra a vereadora Juliana Cardoso (PT), que também se colocou contrária o PL “Eu escolhi esperar”. As bancadas do PSOL e do PT repudiam as atitudes de vereadores que usaram as redes sociais para atacar as parlamentares que defendem os direitos das mulheres. Não vamos permitir que as mulheres parlamentares sejam atacadas e deslegitimadas. 

As bancadas de ambos os partidos reiteram seu compromisso com a luta em defesa dos direitos das mulheres, pela educação sexual como um direito e por políticas concretas de combate à violência de gênero. Junto com coletivos de mulheres, organizações feministas  e setoriais de educação de partidos, as parlamentares da oposição vão mobilizar a sociedade para impedir o avanço de ideologias fundamentalistas sobre as políticas públicas e rechaçar qualquer tipo de retrocesso sobre os direitos das mulheres.