PSOL diz não à minirreforma administrativa do prefeito Ricardo Nunes

A bancada de vereadoras e vereadores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem a público manifestar-se contra o projeto de lei 496/21, de autoria do prefeito Ricardo Nunes, que pretende implementar uma minirreforma administrativa na cidade de São Paulo.

O PL institui os Programas de Residência Jurídica, voltados para bacharéis, e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo. O prefeito com esse PL pretende contratar 350 recém-formados em condições precárias de trabalho e evitar chamar um concurso público para áreas técnicas da prefeitura.

Os contratos têm duração de 12 meses, renováveis por dois períodos iguais, e, de acordo com o próprio PL, “não cria vínculo empregatício”. Ou seja, o prefeito Ricardo Nunes, em vez de abrir concurso para suprir as necessidades da prefeitura, quer contratar temporários.

O governo tenta vender o PL como se fosse um estágio ou uma residência. Cabe lembrar que tanto estágio quanto residência têm um caráter pedagógico. Há no PL uma absoluta deturpação, já que a dinâmica proposta não tem finalidade de aprendizado e nem vínculo direto com uma instituição de ensino que mantenha a proposta pedagógica.

No caso da contratação de bacharéis, o PL institucionaliza duas figuras de trabalho do mercado jurídico controversas e precarizadas: o assistente jurídico e o paralegal. 

Diante de tantas ilegalidades, a bancada do PSOL apresentará um projeto de lei substitutivo autorizando a prefeitura a abrir concurso público para suprir a falta de funcionários públicos na prefeitura da cidade.

No dia nacional de paralisação e mobilização contra a reforma administrativa, a bancada do PSOL vem a público reiterar o repúdio à reforma administrativa de Bolsonaro/Paulo Guedes. O partido lutará em todas as esferas em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo.