O prefeito Ricardo Nunes enviou uma série de projetos para a Câmara Municipal analisar. Entre eles, colocou o PLO 7/21, o #SampaPrev2, que é um verdadeiro ataque aos trabalhadores que foram linha de frente no combate à pandemia e que estão há anos sem aumento real de salário.
Nossa bancada se coloca contra o PL que confisca salário de aposentados e precariza ainda mais a vida dos servidores públicos da cidade. Não vamos permitir mais esse ataque!
A seguir, confira os principais pontos do projeto.
CONFISCO SALARIAL
O prefeito quer confiscar 14% dos servidores aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário-mínimo. A lei atual determina que só contribui quem recebe acima do teto do INSS, conforme tabela abaixo.
APOSENTADORIA SEM GARANTIAS
Imitando Bolsonaro, Ricardo Nunes quer alterar a idade mínima para os servidores aposentarem: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O PL também prevê a adoção das regras federais para regras de transição e reajuste de aposentadorias e pensões.
CONTRIBUIÇÃO EXTRA
A proposta de Nunes prevê que o executivo pode aumentar ainda mais a contribuição dos servidores e aposentados por meio de projeto de lei.
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