O prefeito Ricardo Nunes enviou para a Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 685/21 que altera os valores de referência da Planta Genérica de Valores (PGV) que são usados como referência para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis residenciais e comerciais da cidade.
Na imprensa, a prefeitura tem afirmado que o reajuste do imposto se dará apenas pela inflação, mas uma leitura do projeto desmente essa versão, pois o PL autoriza o reajuste pela inflação apenas em 2022 e 2023, prevendo uma série de aumentos para os próximos anos a partir de 2024.
O IPTU é um imposto importante para a cidade, pois é um instrumento que se bem utilizado ajuda a garantir mais justiça social e tributária. O PSOL defende o IPTU progessivo visando garantir justiça social. Quem tem casas maiores e locais mais valorizados deve pagar mais. Na forma como o prefeito Ricardo Nunes apresenta sua proposta, no entanto, o reajuste da PGV se torna regressivo.
A proposta da prefeitura, por exemplo, aumenta o imposto para casas de até 80 metros quadrados na periferia em 89%, enquanto uma casa com até 700 metros quadrados na região mais nobre da cidade terá redução de 2,83% no valor de referência para cobrança do IPTU.
A proposta do prefeito Ricardo Nunes, conforme descrito na tabela abaixo, é uma injustiça fiscal e tributária, pois aumenta impostos dos mais pobres e diminui os mais ricos. Dessa forma a bancada de vereadoras e vereadores do PSOL votará contra o projeto e buscará ao longo da discussão construir emendas que garantam justiça na cobrança do imposto.
Isenções
O projeto de lei além de tratar da revisão da Planta Genérica de Valores também está repleta de jabutis, que é quando o governo inclui artigos com temas diversos ao central. Por meio desse projeto o governo quer conceder um desconto de até 70% nas dívidas para as Igrejas e Organizações Sociais da educação.
A prefeitura quer garantir a diminuição da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para setores como empresas de aluguel de carro para motoristas de aplicativos e para as próprias empresas de aplicativos. As isenções representarão uma perda de R$ 170 milhões de receita para a prefeitura, enquanto isso pequenos e médios comerciantes que tanto sofreram no contexto da pandemia pagarão normalmente seus tributos. Um verdadeiro escárnio!
Nesse sentido a bancada do PSOL se coloca veementemente contra o projeto em discussão.
Para compreensão da tabela, a Planta Genérica é calculada de acordo com alguns critérios divididos da forma descrita abaixo.
Tipo 1 – Residencial Horizontal
Padrão “A” – Área bruta, normalmente, até 80m² – 1 (um) pavimento.
Padrão “B” – Área bruta, normalmente, até 120m² – 1 (um) ou 2 (dois) pavimentos.
Padrão “C” – Área bruta, normalmente, até 300m² – 1 (um) ou 2 (dois) pavimentos.
Padrão “D” – Área bruta, normalmente, até 500m² – 1 (um) ou mais pavimentos.
Padrão “E” – Área bruta, normalmente, acima de 500m² – 1 (um) ou mais pavimentos.
Arquitetura: prédio isolado com projeto arquitetônico especial e personalizado; vãos grandes; esquadrias de madeira, ferro, alumínio ou alumínio anodizado, de forma, acabamento ou dimensões especiais.
Tipo 2 – Residencial Vertical
Padrão “A” – Área bruta, normalmente, até 60m² – em geral, até 4 (quatro) pavimentos.
Padrão “B” – Área bruta, normalmente, até 85m² – 3 (três) ou mais pavimentos.
Padrão “C” – Área bruta, normalmente, até 200m² – 3 (três) ou mais pavimentos.
Padrão “D” – Área bruta, normalmente, até 350m² – em geral, 5 (cinco) ou mais pavimentos.
Padrão “E” – Área bruta, normalmente, acima de 350m² – em geral, 5 (cinco) ou mais pavimentos com até 2 (dois) apartamentos por andar.
Tipo 3 – Comercial Horizontal
Os padrões vão de A até D e variam não de acordo com o tamanho, mas com outros critérios sendo o A os imóveis mais simples e D os mais sofisticados.
Tipo 4 – Comercial Vertical (acima de 3 pavimentos)
Os padrões vão de A até D e variam não de acordo com o tamanho, mas com outros critérios sendo o A os imóveis mais simples e D os mais sofisticados.
Tipo 5: Barracões/Telheiro/Oficina/Postos de serviços/Armazém/Depositos/Indústria. (padrões variam de a até E)
Tipo 6: Edifício de Garagens (prédio verticais destinados exclusivamente para guarda de veículos), Templos, clubes, ginásios e estádios, estações ferroviárias, rodoviárias e metroviárias, aeroportos, mercado municipal, teatros e cinemas, museus, parques de diversão, zoológicos, Reservatório; e outras Edificações Assemelhadas
