Câmara de São Paulo pode votar isenção de impostos para igrejas nesta quarta

Foto: Rede Câmara/@afonsobraga.ab

O projeto de lei 830/2013, de autoria dos vereadores Rinaldi Digilio (União Brasil) e Eduardo Tuma (PSDB), está na pauta da sessão extraordinária e pode ser votado hoje (30/3) em segunda votação. A proposta proíbe a cobrança de IPTU, ISS e ITBI de igrejas e templos de qualquer culto religioso.

Matéria veiculada na imprensa informa ainda que haverá um substitutivo ao projeto que expande os benefícios prevendo anistia de outras multas aplicadas, por exemplo, por poluição sonora, falta de regularização imobiliária, falta de alvará, falta de observância de regras de segurança no espaço. Segundo a reportagem do UOL, ao todo as igrejas teriam perdão de ao menos 12 tipos de taxas e multas. 

O tema da cobrança de impostos sobre templos e igrejas é controverso e deve ser discutido pelo parlamento e pela sociedade de maneira profunda por meio de audiências públicas.

Apresentar e votar um substitutivo sem que todos os vereadores tenham conhecimento de seu conteúdo é uma tentativa de votar na pressa e sem o devido debate. Não existe, por exemplo, estimativa de quanto a cidade perderá em arrecadação com esse projeto de lei. 

Também não existe estudo sobre o alcance da imunidade tributária das igrejas previsto na constituição federal. Uma multa por falta de observâncias de regras de segurança no espaço dos templos, por exemplo, está no escopo da previsão de imunidade tributária previsto na constituição? A Câmara Municipal de São Paulo não pode votar na pressa um projeto de tamanha envergadura. 

Os recursos advindo de isenções e do perdão de dívidas tributárias poderiam ser usados, por exemplo, para o pagamento de uma renda emergencial para as pessoas que passam fome, para a continuidade do programa Cozinha Solidária, para garantir políticas para a crescente população em situação de rua.

Além disso há uma diferença entre isenção para pequenas igrejas e locais de cultos religiosos como os terreiros e grandes igrejas que possuem faculdades, televisões, rádios e presença em outros países. A discussão açodada sobre o tema impede que este debate seja feito.

As vereadoras e vereadores do PSOL votarão contra o projeto na forma como ele se apresenta hoje, pois isenções tributárias devem ser discutidas com critérios e de maneira ampla pela sociedade, de forma a evitar injustiças, especialmente no momento em que milhares de brasileiros sofrem com a fome e o desemprego. 

Por último, a bancada do PSOL respeita todas as religiões e o direito a todos a todas de proferir a própria fé com toda a liberdade e considera a tolerância religiosa um princípio fundamental.