Isenção de IPTU é aprovada para imóveis atingidos por enchentes

Com voto favorável da bancada do PSOL, a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei 51/2022, de autoria do executivo, para isentar o IPTU de imóveis atingidos por enchentes.

Apesar da medida não resolver diretamente os problemas estruturais da cidade, como o escoamento da água das chuvas, o texto – já sancionado pelo prefeito, levará um alívio ao bolso das famílias atingidas.

O projeto de lei também garante a isenção do imposto para algumas habitações de interesse social, mas o PSOL brigou para que mais residências fossem abrangidas, o que não foi aprovado. O líder do governo se comprometeu a enviar um novo texto em 15 dias, assim a Casa pode discutir a proposta.