Propostas do PSOL para uma revisão popular e participativa do PDE

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo tem o objetivo de orientar o desenvolvimento da cidade, organizar o território de acordo com os eixos estruturantes, promover o transporte público e a mobilidade ativa, garantir o acesso à moradia para quem mais precisa, expandir as redes de saneamento, produzir e qualificar espaços públicos, preservar o meio ambiente compatibilizando áreas de proteção com usos urbanos, além de reconhecer e promover a cultura e a memória da cidade. O PDE é um instrumento tão importante que interfere na vida de toda população e, por isso, sua formulação e revisão demandam intensa participação de cidadãos e cidadãs de São Paulo.

O atual PDE, aprovado em 2014, previa uma revisão parcial de seu conteúdo em 2021. Porém, em meio a maior crise sanitária mundial dos últimos tempos e ao ápice dos casos de Covid-19 no país, a Prefeitura tentou impor goela abaixo um processo de revisão desta que é a lei mais importante da nossa política urbana. Graças à resistência e à pressão de partidos políticos e movimentos sociais organizados na Frente São Paulo Pela Vida, o processo foi adiado para o primeiro semestre de 2022. 

Até aqui, já foi possível perceber que a gestão Ricardo Nunes quer aprovar uma revisão sem ouvir, de fato, a população. Suas preocupações em torno da manutenção de incentivos e descontos para o mercado imobiliário, que revelam uma postura permissiva com o setor, têm sido colocadas como prioridade, quase inegociável, na sua proposta de revisão, o que não atende às demandas e reivindicações da maioria da população.

A elaboração e revisão do Plano Diretor Estratégico deve envolver massivamente a população de São Paulo, pois somente um processo verdadeiramente participativo pode garantir que o PDE expresse o que queremos para os rumos da nossa cidade.  Audiências públicas, oficinas regionais e temáticas, canais para contribuições coletivas ou individuais são apenas alguns exemplos de como o processo deve ser construído, mas é fundamental que a participação se desenvolva ao longo de um tempo adequado para garantir o envolvimento da sociedade civil, sem privilegiar setores específicos. Como comparação, durante a elaboração do atual PDE em 2014, o Poder Executivo realizou, ao longo de 6 meses, 12 atividades para avaliação da situação da cidade, 31 oficinas regionalizadas e foram recebidas mais de 4 mil propostas. 

O PSOL e sua bancada de vereadoras e vereadores defendem que um pacto social sobre os rumos do desenvolvimento da cidade seja imprescindível para o processo de revisão do PDE. A participação das pessoas que vivem, trabalham, sofrem, usufruem e produzem cotidianamente a cidade de São Paulo é condição fundamental para que o processo de revisão seja o mais amplo e democrático possível, contemplando a visão de cidade mais humana, justa e acolhedora, como deseja nossa população.

Desse modo, a bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo se coloca à disposição para contribuir com o debate sobre a revisão popular que queremos, apresentando propostas e eixos de discussão para movimentos sociais, universidades e bairros da cidade. São elaborações iniciais que devem ser discutidas e construídas coletivamente de maneira participativa.

As propostas do PSOL estão divididas nos eixos descritos a seguir: 

Cidade de todes para todes

Este eixo reúne propostas voltadas a uma cidade acolhedora, justa e segura para todes. A revisão do Plano Diretor precisa avançar nas discussões sobre como construir uma cidade popular, antirracista, feminista, antipatriarcal e antiLGBTQIAP+fóbica. Os instrumentos de planejamento e a gestão urbana devem ser pautadas pelo combate às discriminações e relações sociais de opressão, assim como pela promoção do direito à cidade.

Cidade socioambientalmente justa

Conjunto de propostas para um modelo de desenvolvimento urbano mais equilibrado e menos predatório, que reafirme o importante papel da cidade na promoção da justiça socioambiental. O adequado controle da expansão urbana e a racionalização da ocupação do solo são primordiais para conter o crescimento sobre mananciais e a impermeabilização do solo. Da mesma forma, o planejamento da cidade deve prever instrumentos que diminuam a exposição da população mais vulnerável às situações de risco e aos impactos ambientais – que têm se acentuado por efeito das mudanças climáticas – como forma de combater as desigualdades socioterritoriais. Neste sentido, a visão de uma cidade socioambientalmente justa deve articular diversos instrumentos (de uso e ocupação do solo, de produção habitacional, de preservação de áreas verdes, etc.), mas também deve propor um modelo de ordenamento territorial compatível com (e que incentive) a produção urbana da agricultura familiar.

Cidade do bem comum

Propostas por uma cidade democrática e inclusiva, que promova condições para uma vida plena e de direitos, em oposição à mercantilização e à financeirização do espaço urbano. A participação popular deve estar no centro dos processos de planejamento e decisão dos rumos da cidade: é assim que indivíduos e coletivos se tornam sujeitos de suas vidas no espaço urbano. A produção de regras, parâmetros e projetos de cima para baixo corresponde a um modelo autoritário e incompatível com uma política urbana e com um Plano Diretor orientados pela efetivação do direito à cidade. A “cidade do bem comum” deve ser uma construção coletiva, que acolha as demandas populares e produza espaços democráticos (e de qualidade!) em vez de primar pelo lucro e pela exploração. Nesse sentido, a democratização do acesso ao solo urbano, a promoção da função social da propriedade, a descentralização territorial de bens e riquezas, assim como o controle popular sobre planos e grandes projetos devem orientar as propostas deste, e de qualquer outro, Plano Diretor para a cidade de São Paulo.