Câmara aprova projeto que trata de segurança alimentar e pessoas em situação de rua às pressas e sem diálogo com entidades e movimentos sociais

O prefeito Ricardo Nunes enviou na segunda-feira (27) à noite para a Câmara Municipal de São Paulo projeto que versa sobre a política de segurança alimentar e propostas relativas às pessoas em situação de rua. 

Por meio de uma manobra regimental, o PL foi apresentado como substitutivo a um PL do vereador Sansão Pereira, já aprovado em 1a votação, o projeto foi aprovado hoje, pulando etapas importantes como as audiências públicas e a escuta ativa dos conselhos municipais e movimentos que atuam na área.

A prefeitura poderia ter tido a mesma pressa, por exemplo, para renovar o auxílio emergencial municipal que deixou de ser pago em meados de 2021, expondo milhares de famílias à fome, falta de gás e de recursos para viver dignamente. 

A prática do prefeito Ricardo Nunes de impor projetos sem diálogo com conselhos e movimentos é recorrente e impede com que temas fundamentais para a cidade sejam debatidos. No caso da fome, o prefeito Ricardo Nunes, que pouco fez sobre o tema nos últimos anos, resolveu apresentar uma proposta recheada de problemas e de afogadilho. 

A bancada do PSOL, por exemplo, levanta problemas sobre o artigo 8 do PL 427/2022, que criou o auxílio reencontro, que consiste em uma bolsa para quem se dispuser a abrigar pessoas em situação de rua. A lei aprovada não cita os valores dessa bolsa, as formas de avaliação dos resultados e como será garantido que as pessoas abrigadas não estão expostas a situações degradantes.

Além disso, o movimento que atua no tema levanta uma série de outras políticas públicas que não são levadas em consideração pelo governo, como o próprio Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A prefeitura, por meio da lei aprovada, permite que os armazéns destinados para o recebimento de comidas possam ser concedidos à iniciativa privada, por meio de organizações sociais. Mais um serviço público entregue à terceirizadas mesmo diante de tantas denúncias de ineficiência e corrupção.

A Vila Reencontro, criada pela lei e que destina moradias temporárias para moradores em situação de rua, também carecia de mais discussão. Faltou a previsão de um conselho participativo para garantir a gestão do local.

Os temas levantados pela prefeitura são relevantes e poderiam ser debatidos de maneira célere, mas não em dois dias. A pressa da prefeitura impediu que temas como a fome e as pessoas em situação de rua fossem debatidos de forma democrática e com a calma necessária. Apresentando soluções erradas, superficiais e que apelam para a caridade como política pública.

As vereadoras e vereadores do Psol apresentaram emendas e tentaram adiar a votação, mas o governo se mostrou irredutível e aprovou o texto na forma como apresentou. Neste sentido, a bancada do PSOL votou contra o projeto.