O projeto de Lei De Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes, foi aprovado ontem (29/6) pela Câmara Municipal de SP. O objetivo da LDO é apontar metas e prioridades do governo para o ano seguinte, estabelecendo previsões acerca das receitas e despesas e os objetivos gerais do que fazer na cidade com este recurso.
Apesar do momento de crise social e política, a prefeitura de São Paulo prevê um crescimento expressivo nas receitas da cidade que deve arrecadar cerca de R$ 90,1 bilhões em 2023, aumento de 8,9% frente ao orçamento de R$ 82,9 bilhões de 2022, conforme mostra o gráfico abaixo.
Investimento
A LDO também estabelece metas com relação a investimentos. Para 2023 a previsão é de investir R$ 10,1 bilhões, aumento de 39,8% frente a 2022 quando os investimentos foram orçados em R$ 7,2 bilhões. O problema grave da prefeitura se concentra nesses dados de investimento.
Apesar do orçamento de R$ 7,2 bilhões para investimentos, foram empenhados apenas R$ 3,8 bilhões. Ou seja, a prefeitura investiu metade do que ela mesmo previu conforme mostra a tabela abaixo. O prefeito Ricardo Nunes arrecada como nunca e investe muito pouco, guardando cerca de R$ 30,1 bilhões em caixa mesmo diante de uma crise social.
Apesar do crescimento na arrecadação, a prefeitura será capaz de realizar os R$ 10,1 bilhões em investimento? O prefeito não tem projeto para destinação destes recursos e faz caixa para os anos pré-eleitorais onde poderá gastar para impulsionar a campanha à reeleição.
O cenário ainda piora, porque está aumentando também o volume de empenhos cancelados. Até agora já foram cancelados R$ 1,4 bilhão de restos a pagar de 2021, ou seja, foi empenhado, mas não foi executado e vai voltar pro caixa. Precisamos saber quais os problemas destes empenhos, quais os erros estão sendo cometidos para não serem repetidos, não é justificável e muito menos desejável que se cancele processos em andamento, isto só ocorre por falta de planejamento.
PLDO genérica
A PLDO deste ano também é absolutamente genérica e não aponta detalhamento vinculando as metas e prioridades orçamentárias. A constituição prevê que o executivo deve apresentar na LDO as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro subsequente.
Ou seja, a LDO é um instrumento que deve funcionar como uma ligação entre o planejamento de longo prazo do Plano Plurianual (PPA) e do programa de metas e um planejamento de curto prazo estabelecendo quais ações serão feitas no ano seguinte à aprovação do orçamento. Ao invés disso, as despesas prioritárias estão relacionadas aos programas definidos pelo PPA 2022-2025 e as metas do programa de metas.
Emendas vereadoras e vereadores do PSOL
Os mandatos do PSOL apresentaram uma série de emendas para melhorar o projeto, mas poucas ideias foram acatadas e, por esta razão, decidiu votar contra o projeto.
Veja as emendas aprovadas por cada mandato
Celso Giannazi
1 – Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: garantir a aquisição de todos os medicamentos oncológicos necessários para os tratamentos dos usuários do HSPM
Justificativa: a emenda tem como objetivo assegurar que todos os medicamentos oncológicos sejam adquiridos pelo HSPM
Professor Toninho Vespoli
1 – Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: ampliar os recursos públicos para o plantio de árvores na cidade de São Paulo.
Justificativa: a presente emenda tem por objetivo trazer mais árvores para a cidade de São Paulo.
2 – Construção de novas escolas e ampliação das reformas nas unidades escolares.
Justificativa: a presente emenda tem por objeto assegurar a melhoria das condições prediais das escolas existentes na rede municipal de Educação, bem como novas construções para garantir o atendimento da demanda escolar.
Bancada Feminista
1 – Ampliação de recursos para o combate à violência obstétrica, com ênfase na formação dos profissionais de saúde e na conscientização da população acerca dos direitos de gestantes.
Justificativa: é fundamental que haja a expansão do acesso à informação acerca dos direitos reprodutivos pré, durante e pós-parto. Para isso, é necessário que o Poder Público volte sua atenção para políticas públicas de formação e conscientização sobre o tema da violência obstétrica, que afeta centenas de gestantes em São Paulo. No Brasil, a assistência ao parto registra número elevado de cesarianas e uso excessivo de intervenções no parto vaginal. Dentre estas intervenções, pode-se citar a episiotomia, restrição da parturiente ao leito durante o trabalho de parto, uso indiscriminado ou sem consentimento de ocitocina, entre outros.
2 – Ampliação de recursos para o desenvolvimento da rede de Centros para Juventude (CJs) e Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) no Município.
Justificativa: de acordo com o Relatório Final da Subcomissão Temporária de Estudos sobre Homicídios Praticados Contra Jovens Negros e Periféricos na Cidade de São Paulo, nos últimos dois anos, as regiões em que há uma grande quantidade de vagas de equipamentos de assistência social sendo fechadas se concentram a maior quantidade de ocorrências de crimes violentos contra jovens de 12 a 29 anos na cidade de São Paulo. Assim, fica evidente que há uma relação direta entre a promoção de políticas públicas como os CJs e CCAs e a mitigação da violência nos espaços em que vivem, sendo fundamental a ampliação dos recursos para estes equipamentos.
Erika Hilton
1 – Ampliar o repasse para criação de novos núcleos de convivência para adultos em situação de rua nas regiões da Zona Sul, Zona Norte e Zona Leste e Zona Oeste.
Justificativa: levantamento feito ao longo de 2021 pelo Mandato da Vereadora Erika Hilton aponta que, nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade de São Paulo, a despeito da existência da grande quantidade de pessoas em situação de rua, não há centros de convivência suficientes para abrigamento desse público. Foram identificados 12 (doze) unidades de Núcleos de Convivência no município de São Paulo, localizados principalmente na região Central, que contém 7 unidades e tem capacidade para 1772 pessoas. A região Leste possui 4 unidades e tem capacidade para 1510 pessoas. Já na região Sul, há apenas 1 unidade, com capacidade para acolhimento de 50 pessoas. Não foram encontradas informações sobre unidades de Núcleos de Convivência nas regiões Norte e Oeste.
Elaine do Quilombo Periférico
1 – As tabelas de dados geradas pelo poder executivo deverão ser disponibilizadas em formato aberto (.csv), sem prejuízo da apresentação em outros formatos.
Justificativa: a análise de dados é tarefa essencial para a fiscalização e acompanhamento da execução das políticas públicas, desta forma, é essencial que o poder público, atendendo ao princípio da transparência, reduza empecilhos e propicie formas de acesso às informações.
2 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deverá ampliar o orçamento voltado para o fomento do trabalho para a juventude, com foco na ampliação do projeto do Bolsa Trabalho e dos serviços dos Centros de Atendimento ao Trabalho e Empreendedorismo – CATe.
Justificativa: considerando a retomada econômica após os efeitos da pandemia causada pela COVID-19 e a questão anterior relacionada ao desemprego da juventude, é fundamental reforçar e ampliar as políticas públicas que tratem do assunto.
3 – Promoção de políticas públicas e Proteção aos direitos da população negra, em conformidade com o Plano de Ação da Década Internacional dos Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas.
Justificativa: para termos políticas antirracistas de verdade e fazer valer a Década Internacional dos Afrodescendentes decretada pela ONU.
Luana Alves
1 – Criar e implementar o Parque da Memória Negra e Indígena da cidade de São Paulo.
2 – Realizar anualmente o Festival Cultural São Paulo Sem Racismo.
