PSOL é contra o PL da privatização da educação

A bancada de vereadoras e vereadores do PSOL vem a público externar suas preocupações acerca do PL 573/21 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e autoriza a entrada das Organizações Sociais na rede direta de ensino da cidade de São Paulo. 

Para o PSOL é inadmissível que este projeto seja pautado, mesmo em primeira votação, sem audiências públicas, portanto não temos acordo que entre em pauta dia 28 de junho como tem sido ventilado. Estamos e continuaremos em processo de obstrução a esse projeto que é um verdadeiro ataque à educação pública.

Escondendo-se sob o discurso falso e falacioso da gestão privada como mais eficiente do que a pública, o PL ignora todas as evidências que apontam em sentido contrário. Nos últimos anos houve uma expansão dos atendimentos da rede indireta com escolas geridas por organizações sociais. 

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, aponta que 72% dos CEIs (Centros de Educação Infantil) conveniados com o município não dispõem de edificações acessíveis para o atendimento de estudantes com algum tipo de redução de mobilidade. 

Esse é só um dos pontos do extenso relatório que aponta problemas em unidades conveniadas e diretas da prefeitura da capital paulista. Já nas CEIs diretas, administradas pela própria prefeitura, gestão Ricardo Nunes (MDB), 32% não possuem acessibilidade e outras 46,2% não têm banheiros adaptados, por exemplo. Nos conveniados, 88,5% não possuem sanitários para pessoas com deficiência.

Em outro parecer realizado entre 2014 e 2019, o TCM aponta que nas escolas da rede conveniada que das onze oportunidades de aprendizagem avaliadas, em oito as práticas pedagógicas qualificadas foram adotadas mais em turmas dos CEIs diretos do que dos CEIs parceiros, sendo que em alguns casos, a diferença foi de mais de 20 pontos percentuais (noções de número, espaço, tempo e suas relações, práticas de oralidade e brincadeira livre).

Dessa forma, o PSOL defende que a educação da cidade de São Paulo precisa de profissionais concursados com salários e condições dignas de trabalho. Privatizar a educação entregando a gestão para Organizações Sociais não é a saída e nem uma novidade como alguns querem vender.