O prefeito Ricardo Nunes conseguiu piorar ainda mais uma proposta que já era ruim: o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) – Setor Central. A proposta, que deve ser votada hoje na Câmara Municipal, altera a legislação urbanística na região central da cidade dando benefícios para as empreiteiras em detrimento de garantir casas e melhorias para quem já mora na região.
As alterações apresentadas pelo governo para a segunda votação aprofundam ainda mais a entrega do centro da cidade para as incorporadoras, garantindo benefícios exorbitantes para as grandes empreiteiras. Por outro lado, diminui a possibilidade de investimentos em habitação popular para os moradores de cortiços, ocupações e para a população em situação de rua – pessoas que serão removidas do local onde vivem hoje por causa das obras do PIU.
Nas operações urbanas, o poder público cobra uma taxa, chamada de outorga onerosa, para que as construtoras tenham direito de fazer prédios mais altos do que o permitido. Esses recursos seriam utilizados para garantir a construção de moradias de interesse social para quem mora na região, obras em ruas e outros equipamentos públicos.
O que o governo pretende com as propostas apresentadas agora é garantir que as empresas terão desconto, ou isenção total, nessa outorga. Nos distritos da Sé e da República, por exemplo, as empresas estarão isentas de pagamento de outorga pelas construções que fizerem na região.
O governo pretende induzir que as alterações sejam realizadas muito rapidamente, pois a isenção vale pelos cinco primeiros anos nesses bairros. Além de expandir as isenções de outorgas, o governo também deu descontos em todas as outras regiões compreendidas pelo PIU Setor Central (mapa abaixo mostra a área total do PIU).
Ricardo Nunes também garantiu a inclusão dos benefícios do Retrofit para todo o perímetro do PIU Setor Central:
- Remissão dos créditos de IPTU;
- Isenção de IPTU nos 3 primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra;
- Aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de 5 anos após a isenção descrita acima, redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente);
- Isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por 5 anos.
O retrofit, que nada mais é do que a reforma de prédios ou casas abonados ou sem uso, é uma medida essencial se for usada para garantir moradias sociais. Este retrofit do prefeito, no entanto, ao invés de atender aos interesses populares, está sendo usado como mais um filão de mercado para atender quem tem dinheiro e não quem precisa de teto.
As alterações são inúmeras e deixam nítido o interesse do prefeito de expulsar as pessoas mais pobres do centro para que a região seja ocupada por quem tem mais recursos, em uma lógica perversa que só beneficia a especulação imobiliária e os donos das construtoras.
A bancada do PSOL, em diálogo com os movimentos sociais, apresentou emendas e batalhou para que estes absurdos não sejam aprovados. Certamente não seremos atendidos, já que essa gestão prioriza o mercado imobiliário e seus interesses, por isso votaremos contra esse PL.
