PSOL exige participação popular real na revisão do Plano Diretor Estratégico

O prefeito Ricardo Nunes tem como marca de sua gestão tramitar projetos de maneira anti-democrática, sem debates com a população, para atender as necessidades do mercado imobiliário. A bancada do  PSOL vem chamando atenção para esse tema faz tempo por meio de notas e pronunciamentos de seus vereadores.

Nesse contexto se insere mais uma iniciativa do prefeito que, sem aviso e diálogo prévio com membros da Câmara Municipal e da sociedade civil, anunciou que enviará ao parlamento propostas de alteração da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LPUOS) que devem tramitar junto com a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). 

Para completar o atropelo, o prefeito Ricardo Nunes enviou um outro projeto de lei separado para alterar o PDE permitindo que o dinheiro do FUNDURB seja usado para asfaltar e recapear ruas ao invés de ser usado para habitações sociais, mobilidade urbana e obras previstas para cada local.

A revisão do PDE, que deveria ter ocorrido em 2021, mas foi adiada após muita pressão dos movimentos sociais que defenderam ser impossível fazer a revisão no meio de uma pandemia. Durante esse processo, a prefeitura nunca pautou a revisão do zoneamento como uma possibilidade, inclusive sempre rechaçou propostas de mudanças no zoneamento, tampouco houve anúncios do prefeito  Ricardo Nunes com a intenção de alterar também a Lei de Uso e Ocupação do Solo. 

O prazo para discussão desses projetos essenciais para a regulação da vida na cidade é curto. A intenção da prefeitura e da base governista na Câmara é votar a revisão intermediária do PDE e o Zoneamento até junho. Como garantir qualidade ao debate na Câmara Municipal de dois projetos importantíssimos em apenas 3 meses?

Para a bancada do PSOL, os processos devem caminhar de maneira separada e a revisão da LPUOS após a finalização do PDE, garantindo o tempo necessário para debater com a população as alterações necessárias. A elaboração e revisão do Plano Diretor Estratégico deve envolver massivamente a população de São Paulo, pois somente um processo verdadeiramente participativo pode garantir que o PDE expresse o que queremos para os rumos da nossa cidade.

Audiências públicas, oficinas regionais e temáticas, canais para contribuições coletivas ou individuais são apenas alguns exemplos de como o processo deve ser construído, mas é fundamental que a participação se desenvolva ao longo de um tempo adequado para garantir o envolvimento da sociedade civil, sem privilegiar setores específicos. 

Como realizar um processo participativo dessa magnitude ao mesmo tempo em que se debatem alterações na Lei de Uso e Ocupação de Solo? A Câmara Municipal nesse momento deve focar na revisão intermediária do PDE para em um momento posterior avaliar a pertinência e a necessidade de alterar outras legislações urbanísticas. 

Como comparação, durante a elaboração do atual PDE em 2014, no âmbito do Legislativo, foram 45 audiências públicas realizadas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A bancada do PSOL apresentou, por meio da líder Silva da Bancada Feminista, proposta que prevê a realização de, ao menos, 47 audiências públicas nos próximos meses.
Não adianta o governo realizar várias audiências públicas, mas em um espaço de tempo pequeno com pouco espaço de tempo entre elas. A realização de audiências públicas ocorre para que a população seja ouvida. Não é apenas um mero detalhe, mas uma obrigação.