Revisão do Plano Diretor Estratégico: o que já era muito ruim piorou bastante!

A proposta inicial de revisão do Plano Diretor Estratégico enviada para a Câmara Municipal pelo prefeito Ricardo Nunes já era muito ruim, e ignorava por completo as demandas da população no âmbito da tramitação no executivo, mas a versão do primeiro substitutivo é uma verdadeira afronta ao direito à cidade e um atentado contra a participação popular. 

A bancada do PSOL vem por meio desta nota apontar as principais alterações no pouco tempo que teve para analisar o texto, que no total teve quase 55 artigos modificados, tendo em vista que o mesmo foi entregue terça-feira (23/5) e aprovado no dia seguinte no congresso de comissões (24/5). 

O novo texto aprofunda a lógica privatista da cidade e abre os miolos de bairros para a sanha das empresas de construção civil. Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana terão seu perímetro ampliado para 600 metros nos casos de linhas de trem, metrô, monotrilho, VLT elevado e VLT e para 1000 metros das respectivas estações. Nas áreas de influência de corredores de ônibus e VLT elevados o raio será de 300 metros e 450 metros respectivamente dos eixos das vias. Sem apresentar nenhum estudo técnico que justifique as alterações.Na prática, a extensão do perímetro permitirá que as incorporadoras tenham incentivos para construir prédios mais altos em regiões mais internas dos bairros. Os miolos dos bairros serão destruídos e tomados por prédios!

O substitutivo também prevê que esses limites sejam alterados a qualquer momento e em qualquer região. Essa alteração permite, por exemplo, que uma empreiteira pressione o poder público para aumentar ainda mais esse limite em uma região específica. 

Ricardo Nunes também quer criar a Zona de Concessão que abarca todas as áreas concedidas pelo poder público a empresas privadas. Na prática, o concessionário poderá criar regras especiais nesta região valorizando o entorno mesmo que isso represente desigualdade e segregação. A prefeitura abre mão do seu poder de legislar sobre o solo urbano e o destino de regiões inteiras da cidade.

As alterações no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), que haviam sido barradas pela justiça, voltaram no substitutivo. A prefeitura pretende colocar o recapeamento de vias como gasto prioritário ao invés da construção de Habitações de Interesse Social (HIS).

Outra previsão do substitutivo é a regra que prevê que parte da outorga onerosa poderá ser paga por meio da construção de obras ao invés do pagamento em dinheiro, tirando da prefeitura e do poder público o poder de destinar os recursos para aquilo que considera prioritário. 

Além do direito à cidade, a participação popular foi vilipendiada nesse processo. Dezenas de audiências e centenas de propostas da população e da sociedade civil foram completamente ignoradas.

Enquanto isso 70% das propostas apresentadas pela ABRAINC: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em conjunto com outras entidades foram acatadas, e em alguns casos, as propostas foram copiadas e coladas no texto do substitutivo.

A participação popular não é uma opção, mas um dever do poder público que deve ouvir e acatar no que for possível as demandas populares. O prefeito Ricardo Nunes, no entanto, ouviu as empreiteiras e suas entidades e ignorou as propostas populares. 

Existem esses e diversos outros ataques constantes no substitutivo. O estrago que esse texto pode trazer para a cidade foi tamanho que o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública para pedir a suspensão da tramitação do projeto.

As mudanças foram tamanhas que é impossível considerar essa revisão como intermediária. O MP na Ação Civil Pública descreve da seguinte forma: “Nem de longe, portanto, estamos diante de modificações pontuais ou superficiais no texto anterior, consolidado como fruto de debates e discussão”

A bancada do PSOL e toda oposição em conjunto com o Fórum SP 23 estão construindo um substitutivo alternativo e batalharam até o final contra esse projeto nefasto aos interesses populares.