Ricardo Nunes apresenta proposta para precarizar a educação e outros serviços públicos

Em uma tática corriqueira dessa administração, o prefeito Ricardo Nunes apresentou à Câmara Municipal de São Paulo um substitutivo ao projeto de lei 447/2023 com diversos jabutis e propostas que não foram debatidas pelo poder Executivo com a população da cidade. 

O PL 447/2023 aprovado em primeira votação já era ruim, pois ao mesmo tempo em que criou cargos de servidores no IPREM (Instituto de Previdência Municipal São Paulo) alterou a formação dos conselhos diretivos da entidade, dando super poderes ao Executivo, que passa a escolher todos os integrantes desses comitês.

Atualmente existem representantes dos servidores nesses conselhos. Caso aprovado  o projeto de lei, o prefeito terá controle total desse Comitê e poderá fazer o que quiser com aposentadorias e pensões da cidade de São Paulo.  

Não bastasse esses ataques, o prefeito apresentou na noite de ontem (29/8) um substitutivo a esse projeto com diversos jabutis que nunca foram debatidos em audiência pública. Ricardo Nunes quer alterar a lei nº 17.673, de 7 de outubro de 2021 para criar residências em Pedagogia, Edificações e Urbanismo; em Inteligência Artificial e Análise de Dados; e em Gestão Econômica.

Essa lei, que foi aprovada com voto contrário da bancada do PSOL, instituiu os Programas de Residência Jurídica, voltado para bacharéis, e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo. 

Essa lei permite que a prefeitura contrate recém-formados em condições precárias de trabalho e diminui a necessidade de convocação concurso público para diversas áreas técnicas da prefeitura.

A prefeitura agora quer criar o mesmo instrumento na educação e em outras áreas na seguinte proporção: III – 1000 (mil) vagas para o Programa de Residência Pedagógica; IV – 100 (cem) vagas para o Programa de Residência em Edificações e Urbanismo; V – 100 (cem) vagas para o Programa de Residência em Inteligência Artificial e Análise de Dados; VI – 100 (cem) vagas para o Programa de Residência em Gestão Econômica.” (NR) 

Na prática o residente é um profissional recém formado em licenciatura que não precisaria de concurso público para ingressar na administração. A prefeitura lança um edital e contrata essas pessoas por um 1 ano com contrato prorrogável por mais um ano.

Na lei os valores de auxílios pagos a esses profissionais estão previstos na seguinte forma.

CARGA HORÁRIA VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO

40 (quarenta) horas semanais- R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)

30 (trinta) horas semanais – R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais)

20 (vinte) horas semanais – R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais)

Ao invés de contratar profissionais por meio do concurso público, o prefeito precariza ainda mais o serviço público. Uma verdadeira tragédia. Na educação, por exemplo, a Secretaria determinará por portaria quais cargos e funções esses professores recém-formados poderão exercer. 

A bancada de vereadoras e vereadores do PSOL ainda está analisando o projeto de lei, pois existem diversos outros jabutis que foram inseridos nesse projeto, mas desde já assume compromisso público de batalhar contra a aprovação desse projeto que vai contra os interesses da cidade. 

A prática reiterada do prefeito de colocar jabutis horas antes das audiências públicas é anti-democrática, inconstitucional, nada transparente e demonstra que o prefeito usa como método para atacar os servidores a inclusão de jabutis na calada da noite.