A bancada do PSOL ao longo das próximas semanas publicará análises sobre temas que estão na proposta de revisão da Lei de Zoneamento apresentada pela prefeitura e que afetarão o dia a dia dos moradores da cidade e determinará o futuro da maior cidade do país.
Esse projeto de lei determina o que pode ou não ser feito em cada rua da cidade. Determina, por exemplo, a altura dos prédios em cada bairro, se aquele local é uma zona residencial, mista, de uso comercial ou industrial. Ou seja, é uma lei que determina o que cidade será a partir de sua aprovação.
Esse ano o executivo enviou para a Câmara Municipal um texto com revisões na lei. O último processo de revisão ocorreu em 2016 depois de muitas audiências públicas e um intenso processo de participação popular, fato que não está ocorrendo no atual processo.
Após análise da equipe técnica, a bancada do PSOL vem a público apresentar duras críticas ao texto apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes. Chama atenção o tema do meio ambiente na nova proposta apresentada pela prefeitura.
As recentes ondas de calor, chuvas e ventos intensos são reflexo do aquecimento global e como tal não serão eventos esporádicos, mas fatos que ocorrerão de maneira mais intensa e frequente.
Dessa forma, a prefeitura precisa pensar a cidade e seu planejamento levando isso como tema central. A cidade deve ser pensada frente a esse contexto ou fatos como enchentes, falta de água, energia se tornarão cada vez mais comuns.
Infelizmente, o prefeito Ricardo Nunes apresentou alterações que impactam negativamente na preservação do meio ambiente na cidade que não leva em consideração o tamanho da crise climática que vive o planeta.
As alterações propostas por Nunes permitem o parcelamento de áreas contaminadas, permissão para construção em áreas alagáveis, diminuição das exigências da quota ambiental e flexibilização na construção de reservatórios para retenção de águas da chuva.
Redução da cota ambiental
A cota ambiental é um instrumento criado em 2014 e que obriga as novas construções e reformas com ampliação de ao menos 20% de área construída a realizarem adaptações ambientais (conforme consta no desenho abaixo). Depois de um determinado nível de adaptação as empresas passam a ganhar incentivos.
Essas podem ser construção de reservatórios de retenção de água, construção de coberturas e áreas verdes e com jardins. Adoção de pisos que absorvam água para os reservatórios.
Tais alterações visam captar mais água diminuindo as enchentes e permitindo o reuso da água, aumentar a área verde da cidade auxiliando na redução de temperatura. O desenho abaixo explica o que é cota ambiental e sua importância.
Apesar da sua imensa importância, o prefeito quer atender o mercado imobiliário reduzindo o nível de exigências ambientais. Nunes quer obrigar agora apenas as reformas que ampliem em 50% a área construída a realizarem obras ambientais, isso em um contexto de intensas chuvas e seguidos recordes de temperatura.
Áreas alagadiças
Outra alteração proposta pelo prefeito Ricardo Nunes visa facilitar a construção em áreas com terrenos alagadiços e com instabilidade geológica. O prefeito pretende agora afrouxar as restrições para construção nessas áreas mais genéricas.
O novo texto em discussão na Câmara Municipal de São Paulo é genérico e passa a autorizar a construção nessas áreas desde que sejam adotadas “soluções construtivas”.
Esse termo genérico pode permitir, por exemplo, o aterramento de áreas alagadiças, o que pode resolver o o problema do terreno, mas gerar impacto para as áreas ao lado desse local deslocando o problema.
Nesse sentido, não é uma solução adequada do ponto de vista da crise climática e do enfrentamento aos eventos extremos. Por esse motivo, para a inclusão ser adequada, precisaria de exemplos de “soluções construtivas” condizentes com a agenda ambiental e com o enfrentamento da crise climática.
Ao invés de adotar novas estratégias ambientais que visem tornar São Paulo uma cidade mais segura em meio a crise climática, o prefeito Ricardo Nunes caminha no sentido contrário ao enfraquecer os mecanismos que já existem.
