Câmara aprova projeto que autoriza a renovação de contratos bilionários por tempo indeterminado e sem licitação

A Câmara Municipal de São Paulo acaba de aprovar em primeira votação o projeto de lei 857/21, do executivo, que autoriza a prefeitura a prorrogar contratos de parcerias e concessões por tempo indeterminado, sem limite de quantidades de quantas vezes os contratos podem ser prorrogados e ainda com a permissão para a prefeitura reajustar os termos do contrato alterando valores previstos no edital da licitação, sem consulta pública e sem análise pelo Tribunal de Contas.

Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, contratos bilionários como da limpeza urbana, iluminação pública, entre outros, poderão ser prorrogados em uma canetada. Um verdadeiro escárnio piorado por meio de uma prática recorrente neste governo. 

O projeto foi enviado para esta casa há dois dias e, sem debate nas comissões, foi pautado direto no plenário da casa. Mais uma vez o governo quer discutir às pressas e sem uma discussão aprofundada de um assunto com tamanha seriedade. 

O PSOL votou contra!