Corregedoria da Câmara de SP sugere apenas advertência a vereador que fez fala racista

A corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem por 4 votos a 3 parecer que nega que houve racismo no caso em que o vereador Arnaldo Faria de Sá chamou o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta de “negro de alma branca” em sessão plenária da Casa.

O relatório aprovado ontem (17/2) sugere apenas a adoção de uma advertência verbal. Em sua justificativa, o relator afirmou que a fala do parlamentar Arnaldo Faria de Sá foi um caso de “racismo estrutural de linguagem“ que “nos surpreende quando menos esperamos”. 

O relatório aprovado reconhece que houve “abuso na fala”, mas indica que o vereador não cometeu racismo, mas sim “faltou urbanidade com os seus pares” e embora admita a denúncia da bancada do PSOL sugere apenas uma advertência verbal ao parlamentar. 

Com todo respeito, o relator parece desconhecer o conceito que citou em seu relatório, pois a ideia que o racismo é estrutural não pode servir como justificativa para impedir a responsabilização por condutas individuais racistas como foi o caso. 

Ressalte-se que a expressão racismo estrutural de linguagem é uma criação do infeliz voto do relator, à qual se afasta por completo do conceito de racismo estrutural. Este, descreve justamente a situação de que o racismo não é uma questão de conduta individual e sim fruto de uma estrutura que o mantém. 

Nesse sentido, o voto do relator reforçou o racismo estrutural, ao minimizar a conduta do vereador Faria de Sá de usar uma expressão de afirmação da supremacia branca. 

Neste caso, uma postura verdadeiramente antirracista exige uma punição justa para o caso e didática para a Câmara e para a sociedade. Usar a ideia de racismo estrutural para garantir a impunidade do caso, além de ser inequívoca expressão do racismo estrutural e institucional, é um ato de inacreditável perversidade. 

A reunião foi muito tumultuada e novamente feita às escondidas da população, pois não contou com transmissão nas redes sociais da Câmara Municipal de São Paulo. Essa decisão da corregedoria está na contramão inclusive das várias manifestações dos vereadores presentes à sessão que reconheceram e repudiaram a fala racista.

Após admitir a denúncia, caberá à própria corregedoria julgar o caso. A bancada do PSOL espera que os membros deste colegiado garantam a responsabilização proporcional ao parlamentar.

Cabe lembrar que o judiciário também está analisando o caso, no bojo de Ação Criminal em trâmite perante a 18ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, após denúncia apresentada pelo Ministério Público a pedido da bancada do PSOL. O Ministério Público de São Paulo sugeriu ao juiz que o vereador confesse o crime de racismo e faça um acordo de não persecução penal para suspender o processo.