Com R$35 bilhões em caixa, prefeito quer usar FUNDURB para recapear e asfaltar vias

O  prefeito Ricardo Nunes enviou para a Câmara Municipal no dia 15 de março o projeto de lei 115/2023 que altera o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo para autorizar que o recapeamento e asfaltamento de vias sejam considerados prioridades como gasto dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

A bancada do PSOL vem a público apresentar algumas questões. A primeira delas é: por que apresentar um texto à parte alterando o Plano Diretor Estratégico sendo que ao longo deste semestre a Câmara Municipal se dedicará às discussões da revisão intermediária do PDE? 

Um segundo tema que a bancada apresenta: desvio de finalidade, não só do Plano Diretor, como do Estatuto da Cidade. É importante lembrar que em 2019, foi aprovada a Lei 17.217/2019 (de autoria do Executivo), que alterou o Plano Diretor possibilitando a aplicação dos recursos do FUNDURB para “realização de melhorias nas vias estruturais”. A Prefeitura passou a investir, pela primeira vez desde 2013, mais dinheiro em obras viárias do que no transporte público. 

Segundo dados da Prefeitura, os investimentos do Fundurb em obras viárias foram de zero em 2018 para R$ 96 milhões em 2019 e R$ 50 milhões em 2020, por exemplo. Agora novamente, a prefeitura propõe a inserção de “recapeamento e asfaltamento de vias” como forma de esvaziar as prioridades de execução do FUNDURB. 

A prefeitura tem cerca de R$ 35 bilhões em caixa. Por que Ricardo Nunes não pode asfaltar e recapear vias na cidade com os recursos do caixa e deixar os recursos do FUNDURB livres para serem utilizados para aquilo que foi originalmente planejado?  

A terceira questão é uma alteração fundamental que está sendo proposta pelo no Projeto de Lei e sequer foi explicitada nos argumentos do executivo, muito menos tematizada nos debates da revisão do PDE. Trata-se da exclusão da reserva do recurso arrecadado anualmente no FUNDURB, previsto em ser reservado 30% para habitação de interesse social e 30% para mobilidade por 2 anos. 

Se a estratégia usada até então era esperar expirar esse prazo com recurso público em caixa, inclusive desvalorizando-se nesse tempo, para que após esse prazo pudesse ser  destinado a outras finalidades, com a nova redação a prefeitura propõe que tais recursos não sejam reservados, isto é, ou serão aplicados no ano arrecadado ou caem no fundo comum. 

Na prática, trata-se de uma proposta estrutural que derruba a priorização para produção de HIS e mobilidade com os recursos do FUNDURB. A bancada do PSOL defende que esses recursos sejam permanentemente reservados às suas finalidades originais, pois a demanda por moradia e melhorias na mobilidade urbana são infindáveis em nossa cidade.

O FUNDURB não é um fundo para gastos correntes, corriqueiros como recapeamentos. A função do fundo é promover o desenvolvimento urbano.

A bancada do PSOL lutará contra esse projeto que prejudica a construção de habitações de interesse social e não resolve o problema das ruas esburacadas e precárias. Não aceitamos que a população siga sem infraestrutura, sofrendo com enchentes, e sem oferta de habitação social, enquanto Ricardo Nunes enche os cofres da Prefeitura com dinheiro do povo.