A bancada de vereadoras e vereadores do PSOL acionou nesta sexta-feira (14/7), o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr Mário Luiz Sarrubo, solicitando que o Ministério Público de São Paulo ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a revisão do Plano Diretor Estratégico.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no final de junho a revisão do mais importante instrumento urbanístico da cidade, o Plano Diretor Estratégico (PDE) que orienta os rumos da cidade pelos próximos anos.
Para a bancada do PSOL, e centenas de movimentos sociais e intelectuais, o processo de aprovação do novo texto foi realizado sem a devida participação popular e atendeu, sobretudo, as demandas das grandes imobiliárias.
Na representação, os vereadores do PSOL demonstram a falta de participação popular. A prefeitura enviou uma minuta com uma proposta inicial que foi alterada pelos vereadores. De todas as alterações realizadas na minuta original – 56 ao todo – quase metade contemplava setores imobiliários e comerciais e nem um quarto contempla as propostas da sociedade civil.
A falta de participação social fica mais nítida quando se analisa que 70% das demandas apresentadas pela ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) foram acatadas no substitutivo conforme levantamento feito pela Bancada Feminista do PSOL e fartamente noticiado pela imprensa.
Para além das questões de participação popular, a bancada do PSOL também questiona a legalidade de outras alterações relativas principalmente a ampliação dos eixos de transformação urbana, alterações no Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), dos incentivo urbanos a criação de praças privadas dentre outras alterações previstas no texto final aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.
‘‘Questionamos a constitucionalidade da revisão do PDE porque a nova lei, por servir diretamente aos interesses do mercado imobiliário, fere os princípios do interesse público e da moralidade administrativa. Além disso, sua tramitação foi viciada, não respeitando a real participação popular, exigida pela legislação atual.’’, afirma a vereadora Silvia da Bancada Feminista, líder do PSOL na Câmara Municipal.
Dessa forma, a bancada do PSOL pede que o Ministério Público de São Paulo ingresse com uma ação contra as alterações no Plano Diretor Estratégico.
