Bancada do PSOL vota contra o PPI 2021

Nesta terça-feira (11), a bancada de vereadores e vereadoras do PSOL votou contra o Projeto de Lei que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2021 por entender que, apesar de meritório, a versão final do projeto não beneficia as pessoas que perderam o emprego e as micro e pequenas empresas que tanto sofrem pela pandemia.

“A bancada do PSOL é contrária a esse perdão para clubes ricos que têm dinheiro e que devem pagar os impostos devidos. O PPI deve ser voltado a atender as pessoas e pequenos comerciantes duramente atingidos pela pandemia e não para beneficiar os que têm dinheiro e condições de honrar com os seus tributos”. Veja a nota completa no final da matéria.

TRANSPARÊNCIA 

O projeto original do PPI, enviado pelo executivo, não previa relatórios de transparência. A bancada do PSOL conseguiu incluir uma emenda que obriga a prefeitura a emitir e publicar em seu site relatórios semestrais de transparência sobre os resultados do programa. O projeto segue agora para sanção do executivo e será válido a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é um projeto anual da prefeitura para que pessoas físicas e jurídicas regularizem impostos em atrasos com a cidade. São aplicados descontos sobre os valores devidos, redução de juros e o parcelamento da dívida.

NOTA

Por que o PSOL votou contra o projeto de lei do PPI na Câmara Municipal de São Paulo 

A bancada de vereadores e vereadoras do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) votou contra o projeto de lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) apresentado pelo poder executivo à Câmara Municipal de São Paulo. Viemos a público explicar as razões que nos levaram a esse voto. 

A pandemia gerou graves problemas econômicos com desemprego e dificuldades para pequenos comerciantes. Muitos paulistanos não conseguiram pagar os impostos por falta de condições, e ajudar a quitar esses débitos é meritório. 

A bancada do PSOL apresentou um substitutivo e três emendas ao projeto visando garantir mais transparência e favorecer os mais pobres e as micro e pequenas empresas com melhores condições para pagamento. A bancada conseguiu incluir uma emenda obrigando a prefeitura a emitir e publicar em seu site relatórios semestrais de transparência sobre os resultados do PPI.

Apesar de meritória, existem vários problemas na proposta apresentada pela prefeitura de São Paulo. O primeiro deles é a inclusão de diversos “jabutis”, ou seja, temas diversos do que trata centralmente o projeto de lei. No mesmo PL, a prefeitura pede autorização para pegar R$ 2,5 bilhões em empréstimo para quitar parte dos precatórios e alterações no processo administrativo fiscal. 

Para a bancada do PSOL, os temas colocados no PL do PPI precisam ser discutidos, mas em projetos de lei específicos para os temas que tratam. A inclusão de tantos jabutis impede que discussões essenciais para a cidade sejam feitas com a participação e debate que merecem. 

Um dos principais problemas do projeto de lei como ele está é a isenção de IPTU e perdão de dívidas de grandes clubes. Ao todo, estima-se que a cidade deixará de arrecadar R$ 200 milhões com essa medida, o suficiente para pagar mais de um mês do auxílio emergencial municipal.

A bancada do PSOL é contrária a esse perdão para clubes ricos que têm dinheiro e que devem pagar os impostos devidos. O PPI deve ser voltado a atender as pessoas e pequenos comerciantes duramente atingidos pela pandemia e não para beneficiar os que têm dinheiro e condições de honrar com os seus tributos. Por isso a bancada do PSOL votou contrário ao projeto.