Prefeitura quer fazer um saldão de São Paulo para as construtoras

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar na sessão desta quarta-feira (02/6) o Projeto de Lei 397/2018, de autoria da prefeitura, que altera as regras da Operação Urbana Água Branca. Dentre outras alterações, o PL reduz o valor cobrado das construtoras pelo direito a construir prédios mais altos.  

As operações urbanas autorizam as incorporadoras imobiliárias a construir edificações mais altas que as permitidas atualmente. Em contrapartida, as construtoras pagam por meio de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) um valor adicional por metro quadrado que teoricamente é utilizado para construção de habitação de interesse social, melhorias urbanas como construção de praças, vias, pontes e obras necessárias para a região. 

O projeto do executivo para a Operação Urbana Água Branca quer reduzir o valor de R$1.400 para até R$230 por metro quadrado. É um verdadeiro saldão urbano, com a prefeitura entregando praticamente de graça o benefício de construção de prédios mais altos na região da operação urbana. 

É impossível garantir as necessárias contrapartidas para a região com um valor tão baixo. O desconto promovido pela prefeitura de São Paulo inviabiliza a arrecadação necessária para construir as 5.000 moradias sociais e as 10 creches, 6 escolas, 3 postos de saúde previstos na operação e necessários para a região. 

A Prefeitura diz que precisa baixar o valor da taxa paga pelas construtoras porque a operação tem poucos recursos. No entanto, a verdade é que a operação conta com R$ 679 milhões paralisados em caixa, que deveriam ser usados para construir habitações sociais, evitar enchentes e fazer o levantamento do patrimônio histórico cultural da Água Branca, sobretudo o legado negro (escolas de samba, terreiros das religiões de matriz africana, escolas de capoeira, entre outros). 

A Prefeitura, além de não executar as obras previstas e necessárias, não realizou os leilões dos CEPACs, travando toda a dinâmica de captação das contrapartidas. E agora alega que a crise econômica e o alto valor dos CEPACs estariam travando o desenvolvimento da região. 

O setor imobiliário foi um dos que mais cresceu na pandemia. Segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, o setor movimentou R$ 124 bilhões em 2020, alta de 57,5% em relação a 2019.  Nos três primeiros meses de 2021, o setor movimentou um recorde para o período: R$ 43,1 bilhões, 113% maior que em 2020. A projeção para 2021 é de R$170 bilhões.

Além dos apontamentos de mérito, cabe lembrar da falta de democracia na condução do debate sobre essas alterações na Câmara Municipal. Representantes do executivo  dizem que o projeto está apto para votação, pois a população já foi ouvida em diversas audiências públicas. Entretanto, os moradores da região compareceram em massa e rejeitaram o PL na forma como ele se encontra. Mesmo assim, o PL segue sem alterações substanciais para a segunda votação. 

Na forma como se encontra, as alterações previstas favorecem as construtoras, inviabilizam a arrecadação necessária para o cumprimento das melhorias urbanas previstas, bem como não reconhecem um importante patrimônio cultural imaterial na região que é representativo para a identidade da nossa cidade.