Prefeito Ricardo Nunes quer passar a boiada em SP com um pacote de projetos para votação em menos de 10 dias

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, enviou na semana passada um pacote de projetos de lei para a Câmara Municipal e tenta agora aprovar, sem debate e a toque de caixa, antes do parlamento entrar em recesso. Em um contexto de pandemia, sem participação presencial da população e dos próprios vereadores que estão em sistema híbrido de votação, a prefeitura tenta passar a boiada sem diálogo. 

Cabe ressaltar que os projetos de lei em questão não estavam em debate entre os vereadores e não havia até o colégio de líderes de ontem (6/5) perspectiva de serem votados. Ou seja, o prefeito quer empurrar goela abaixo dos vereadores e da cidade propostas sem que haja o mínimo de discussão com os vereadores e a cidade de São Paulo. 

Uma prática autoritária, em especial em momento de pandemia onde o legislativo municipal discutia outros projetos como o programa de habitação popular e o projeto de lei das antenas. A Câmara Municipal é um poder autônomo, e não um puxadinho da prefeitura, e não pode aceitar aprovar projetos sem tempo para uma discussão séria.  

Cabe ressaltar que ainda estamos em período de pandemia.O prefeito Ricardo Nunes ignorou pedidos reiterados de reunião com a bancada do PSOL para apresentação de 10 medidas de combate à pandemia e agora lista projetos prioritários para a sua gestão. Para o PSOL deveríamos discutir e aprovar temas que são centrais para população neste momento de pandemia, entre eles, a prorrogação do auxílio emergencial municipal, questão que sequer foi mencionada pelo atual prefeito Ricardo Nunes. 

PL’s do Executivo 

Dentre os projetos de lei que se pretende votar ainda em julho se encontra a autorização para empréstimo, no mercado interno no valor de até R$ 5,5 bilhões e de US$ 500 milhões no mercado externo, sem detalhar as razões do pedido do recurso e de onde esse dinheiro será investido. 

Os projetos urbanísticos também estão em debate. A prefeitura que aprovar as operações urbanas Jurubatuba e bairros do Tamanduateí ainda no primeiro semestre de 2021. Os projetos alteram todo o ordenamento das regiões em questão e movimentam bilhões de reais além de interferir diretamente nos rumos da cidade. Como discutir temas tão sérios sem ouvir a população diretamente atingida? 

O governo também pretende pautar o Projeto Lei 447/202, de autoria do executivo, sobre o Programa Requalifica Centro sem atender requisitos previstos no plano diretor da cidade que estabelece que o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística devem participar da formulação  e discussão sobre PL’s de interesse urbanístico e que sequer foram ouvidos. 

O governo ainda pretende aprovar a criação de 15 cargos de indicação política na Secretaria Municipal de Educação sem exigência de formação técnica nas áreas de educação ou administração pública. A intenção do governo parece ser aparelhar a Secretaria Municipal de Educação com altas remunerações. 

A bancada de vereadoras e vereadores do PSOL por meio desta nota pública pretende chamar atenção da sociedade para o fato da prefeitura querer aprovar a toque de caixa essa série de projetos, uma verdadeira boiada. Os parlamentares do PSOL se colocam desde já em obstrução total dos trabalhos da Câmara Municipal. 

A Câmara Municipal de São Paulo é um poder autônomo e como tal precisa ter tempo de discussão, amadurecimento e poder para alterar de maneira séria os projetos de lei enviados pelo executivo para a casa de leis da cidade. 

Os projetos que Ricardo Nunes enviou nos últimos dias para votar nas próximas duas semanas: 

• PL 445 /2021: Autorização para Operação de Crédito (empréstimo de até R$ 8 bilhões) –  
• PL 204/2018: PIU Jurubatuba
• PL 723 /2015: PIU Bairros do Tamanduateí,  
• PL 447 /2021: Programa Requalifica Centro
• PL 444 /2021: Criação de 15 cargos comissionados na Secretaria Municipal de Educação. 
• PL 446/2021: Alienação de imóveis da prefeitura
• PL 435 /2021: Reformulação do  Conselho Municipal de Assistência Social (Comas).