O que é o Plano Diretor Estratégico?

O Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado por uma lei municipal, tem o objetivo de orientar as estratégias de desenvolvimento da cidade, de transporte público, moradia popular, esgoto, preservação do meio ambiente e da nossa cultura. Ele interfere na vida de toda população, por isso demanda intensa participação popular em sua formulação, mas o prefeito só tem ouvidos para um setor.

Por que querem revisar o PDE este ano?

O prefeito Ricardo Nunes quer forçar uma revisão da lei defendendo a ideia ultrapassada de que a ampliação da verticalização imobiliária na cidade possibilitará mais habitação e aquecerá a economia, trazendo mais oportunidades de negócio e emprego. Mas o mercado imobiliário já está superaquecido e continuamos aprofundando uma crise habitacional e de desemprego sem precedentes! 

A verdadeira intenção do projeto é a expansão dos lucros imobiliários e financeiros, entregando mais prédios para pessoas que não precisam de moradia, enquanto milhares continuam sem casa, sem transporte, sem escolas, sem postos de saúde.

Como a revisão pode impactar as periferias de São Paulo?

A ampliação da verticalização aprofundará a segregação social, empurrando cada vez mais pobres e negros para as periferias em áreas de proteção ambiental, que crescem em ritmo explosivo na medida em que os novos arranha-céus avançam sobre o restante da cidade.

Como cantou Chico Science: “o de cima sobe e o debaixo desce”.

Por que a atual discussão atropela o processo participativo? 

A bancada do PSOL, desde que iniciou sua legislatura em 2021, testemunhou várias ações que evidenciam a condução antidemocrática na aprovação de projetos urbanísticos, o que leva a crer que o Plano Diretor Estratégico pode seguir este mesmo padrão:

CONSELHOS ESVAZIADOS

Os projetos urbanísticos em 2021 ou não passaram, ou não foram noticiados com antecedência para que os integrantes dos vários conselhos municipais pudessem participar.

RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Projetos já submetidos em primeiras audiências públicas foram modificados e as seguintes audiências foram noticiadas sem publicidade ou sem antecedência para que a população se organizasse e se preparasse para acompanhar.

CENSURA AOS NOVOS MANDATOS

Uma vez alterados, os projetos de lei também deveriam ter sido apresentados em audiências públicas suficientes aos novos mandatos dos atuais vereadores porque, mesmo que debatidos anteriormente, não têm o mesmo conteúdo.

É possível garantir a participação popular em meio à pandemia?

Com fome, desemprego, ameaçada de despejo, familiares e vizinhos morrendo, sem imunização em massa, ninguém tem condições de discutir o futuro da cidade. Se, de um lado, a continuidade da pandemia em 2021, não nos permita dizer se haverá um processo participativo plenamente presencial, de outro, não está claro se os cidadãos terão chance de participar remotamente, uma vez que a realidade demonstra o contrário. 

Recente levantamento feito pela assessoria da bancada do PSOL verificou que há grandes “apagões digitais”. 50,86% das famílias paulistanas não têm acesso à internet pelo sinal de antena em 2021. Pesquisa da Fundação Seade de 2019 revelou que 42% dos domicílios da região metropolitana de São Paulo não tinham acesso à banda larga de internet. 

Como é a “participação popular” vendida pelo prefeito?

O governo alega ter planejado muitas audiências públicas virtuais e presenciais com respeito às normas sanitárias, porém, sem a preocupação de informar e capacitar a população sobre os principais conceitos e propostas.

A participação social é muito mais que isso: implica na capacidade de falar e ser escutado, ter suas demandas atendidas e para isso é necessário intenso debate e participação popular. É uma verdadeira farsa afirmar que esses formatos de participação promovidos pela Prefeitura significam participação popular. O meio virtual é importante, mas opiniões individuais são absolutamente insuficientes para garantir a participação popular organizada e necessária.

Então a quem interessa revisar o Plano Diretor Estratégico no meio da pandemia?

A prefeitura criou um comitê para orientar a revisão do PDE, mas sem a participação de nenhum movimento social ligado à pauta do urbanismo, meio ambiente, mobilidade ou qualquer outro tema relacionado às alterações que podem ser feitas na lei.

O comitê de gestão foi esvaziado e preenchido por profissionais e representantes dos interesses da indústria imobiliária. Integram o grupo:

• Lair Krahenbuhl, ex-presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
• Wladimir Iszlaji (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
• Olivar Vitale Júnior (conselheiro do SECOVI-SP).
• Tomás Alvim (Insper).
• Cláudio Bernardes (presidente do Conselho do SECOVI-SP).
• Henrique Mélega Re (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura).
• George Takeda (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo).

Ao que parece, também fora do âmbito do Executivo e do Legislativo, a Prefeitura está criando uma forte aliança que reúne, portanto, não só o setor imobiliário, como entidades ligadas a escritórios de arquitetura e urbanismo, gestoras e fundos de investimento imobiliário, universidades e cartórios públicos.

O que o setor imobiliário pretende com a revisão?

A retórica da Prefeitura é que a revisão do PDE é uma medida necessária para aquecer o mercado imobiliário. A argumentação não para em pé porque no projeto, em sua forma atual, não existe limitação alguma para investimento por parte das construtoras. Além do fato de que o faturamento das imobiliárias cresceu no período da pandemia.

Por trás desse argumento falso, a prefeitura quer esconder que a revisão do PDE visa desregular a cidade e abrir caminho para que as empreiteiras construam prédios nos locais e nas condições que forem mais lucrativas, incentivando a especulação imobiliária em detrimento dos interesses populares.